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PANDEMIA

Fux restringe casos de presos que podem ser soltos por covid-19

Pessoas acusadas de corrupção não serão beneficiadas

15 setembro 2020 - 21h54Por Martha Alves*

O ministro Luiz Fux, novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu decidiu restringir casos em que presos podem ser soltos em função da covid-19. Este é o primeiro ato de Fux na presidência do Conselho. 

Na Recomendação nº 78, assinada nesta terça-feira (15) pelo ministro, pessoas acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes hediondos e violência doméstica não poderão ser beneficiadas com a revisão da prisão provisória ou do regime de cumprimento de pena.

Ao reformular a norma, Fux justificou que o país não pode “retroceder no combate à criminalidade organizada e no enfrentamento à corrupção”. Ele também levou em conta o aumento dos casos de violência doméstica durante a pandemia. 

Pelas duas resoluções do CNJ, juízes e tribunais devem reavaliar a necessidade das prisões efetuadas para evitar a propagação do novo coronavírus nas penitenciárias. 

Devem ser priorizados os casos gestantes, lactantes, mães ou pessoas responsáveis por criança de até 12 anos, idosos, indígenas, pessoas deficientes ou que se enquadrem no grupo de risco.

 

*Com informações da Agência Brasil